01quem somos
o Sendahub é uma plataforma de operação de privacidade desenvolvida e operada pela sociedade empresária responsável pelo serviço sob a marca Sendahub, constituída no Brasil (referida nestes termos como "Sendahub", "nós" ou "nosso"). os dados completos de qualificação (razão social, CNPJ e endereço completo) podem ser solicitados pelo contato contato@sendahub.io.
site oficial: sendahub.io. contato geral: contato@sendahub.io.
02sobre estes termos
estes termos formam um contrato de adesão. ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro ou usar o serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui. se você está aceitando em nome de uma pessoa jurídica, declara também que tem poderes para vinculá-la.
se você não concorda com algum ponto, não crie a conta e não use o serviço.
03definições
para evitar mal-entendidos, alguns termos têm significado específico neste documento:
- Serviço: a plataforma Sendahub, acessível em sendahub.io e nos domínios relacionados, incluindo todas as suas funcionalidades, painéis, integrações, documentos exportados e canais públicos hospedados em nossa infraestrutura.
- Você ou Consultor: a pessoa física ou jurídica titular da conta no Sendahub. o serviço é vendido a profissionais e empresas que atuam em proteção de dados (consultores, escritórios, encarregados, DPOs).
- Cliente: a empresa atendida pelo Consultor e cuja operação de privacidade é registrada e gerida na plataforma.
- Titular: a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados pelo Cliente.
- Conteúdo do Consultor: tudo o que você insere, gera ou armazena na plataforma, incluindo registros de atividades de tratamento, medidas técnicas e organizacionais, contatos, configurações, documentos exportados e respostas a solicitações de titulares.
- Conta: o cadastro individual e identificado pelo qual você acessa o serviço.
04o que o Sendahub faz
o Sendahub ajuda você a documentar, manter e demonstrar a operação de privacidade dos seus Clientes, em conformidade com a LGPD, o GDPR e regimes equivalentes. as funcionalidades incluem, entre outras: registro de atividades de tratamento (RoPA), inventário de medidas técnicas e organizacionais (MTO), banner de cookies, gestão interna de solicitações de titulares e canal público para recebimento dessas solicitações.
o conjunto de funcionalidades evolui. podemos lançar novidades, ajustar comportamentos, encerrar recursos pouco usados e melhorar continuamente o serviço. quando uma mudança for materialmente relevante para você, avisaremos com antecedência razoável.
o Sendahub é uma ferramenta de apoio, não substituto de assessoria jurídica. as decisões sobre como tratar dados pessoais, qual base legal aplicar, como responder a uma solicitação ou a uma autoridade são suas, no exercício do seu papel profissional. confiamos na sua competência, e o produto foi construído por um DPO em exercício justamente para servir a esse tipo de uso.
05sua conta
para usar o serviço, você precisa criar uma conta. ao se cadastrar, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las atualizadas;
- ser maior de idade e juridicamente capaz, ou, se atuar em nome de pessoa jurídica, ter poderes para representá-la;
- proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros;
- avisar imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
você é responsável por tudo o que acontecer sob sua conta. não criamos contas em nome de terceiros nem permitimos que uma conta seja usada simultaneamente por várias pessoas como se fosse uma só.
06uso adequado
você se compromete a usar o serviço apenas para finalidades legítimas, profissionais e compatíveis com o propósito da plataforma. em particular, você não vai:
- usar o serviço para qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas ou dados aos quais não tenha autorização, inclusive de outros Consultores ou Clientes;
- realizar engenharia reversa, descompilar, decifrar, copiar a estrutura ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- usar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar o serviço de forma que comprometa sua disponibilidade ou exceda padrões razoáveis de uso;
- inserir vírus, código malicioso ou qualquer elemento capaz de afetar a integridade do serviço, dos seus dados ou dos dados de outros usuários;
- revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros, salvo no exercício natural da sua atividade de consultoria em favor dos seus Clientes;
- inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
quando o serviço incluir limites quantitativos (número de clientes, volume de armazenamento, frequência de chamadas a integrações), esses limites valem como parte do uso adequado.
07seu conteúdo e sua responsabilidade
você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Consultor. não reivindicamos propriedade sobre o que você cria ou armazena na plataforma.
em contrapartida, você é integralmente responsável pelo Conteúdo do Consultor, incluindo:
- a veracidade, exatidão, licitude e atualidade do que é inserido;
- o cumprimento das obrigações legais e contratuais que você tenha perante seus Clientes e os Titulares;
- a obtenção das autorizações necessárias para inserir, manter e tratar esse conteúdo dentro da plataforma.
você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial, isenta de royalties e pelo prazo estritamente necessário para operar o serviço, para armazenar, processar, exibir, transmitir, fazer cópias de segurança e exportar o Conteúdo do Consultor, exclusivamente para prestar o serviço a você. essa licença existe pela natureza técnica da operação e termina quando o conteúdo é removido ou a conta é encerrada, ressalvadas as cópias de segurança em prazos razoáveis e o que a lei exigir manter.
08papéis em proteção de dados
a operação do Sendahub envolve, simultaneamente, dois conjuntos de dados pessoais com tratamentos jurídicos distintos:
a) Dados pessoais que você nos confia para operar a conta. aqui o Sendahub atua como controlador, no que se refere a dados de cadastro, autenticação, faturamento, suporte e métricas internas de uso da plataforma. o tratamento desses dados é regido pela nossa Política de Privacidade, publicada em sendahub.io.
b) Dados pessoais inseridos por você no serviço para registrar e gerir a operação de privacidade dos seus Clientes. inclui contatos cadastrais, dados constantes nos RoPAs e MTOs, registros de solicitações de titulares e demais informações de Titulares e profissionais relacionados aos seus Clientes. aqui o Sendahub atua como operador (processador) e você, ou o seu Cliente quando for o caso, atua como controlador.
como operador, o Sendahub trata esses dados apenas conforme as suas instruções, formalizadas no uso do serviço e em Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico, que integra estes termos. caso o DPA específico ainda não tenha sido formalizado para o seu uso, as cláusulas mínimas obrigatórias aplicam-se desde já, em especial:
- tratar dados pessoais apenas para prestar o serviço e seguir suas instruções razoáveis e lícitas;
- adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger esses dados;
- notificar você sem demora indevida em caso de incidente de segurança que envolva dados sob nosso operador;
- apoiar você, na medida razoável, no atendimento a direitos dos Titulares e a requerimentos de autoridades competentes;
- obrigar nossos colaboradores e subprocessadores a manter sigilo equivalente;
- devolver ou eliminar os dados pessoais ao fim da prestação do serviço, conforme cláusula 11 e o disposto na lei.
você reconhece que o Sendahub utiliza subprocessadores para operar o serviço (provedores de infraestrutura, banco de dados, e-mail transacional, captcha, entre outros). a lista atualizada de subprocessadores fica disponível em sendahub.io e é parte material destes termos.
09propriedade intelectual
o Sendahub, suas funcionalidades, layouts, marcas, textos, documentação, ícones, conteúdos editoriais e o software por trás de tudo isso são de nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço durante a vigência da sua conta, exclusivamente para os fins previstos nestes termos. nada nestes termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o Sendahub ou seus componentes.
os documentos que você gera e exporta a partir do serviço, com base no Conteúdo do Consultor, pertencem a você e podem ser usados livremente na sua atividade profissional. a marca e os elementos de identificação visual do Sendahub que constem desses documentos seguem sob nossa titularidade e só podem ser removidos ou alterados em planos que assim o permitam expressamente.
10disponibilidade do serviço
empenhamo-nos para manter o serviço disponível, estável e seguro. ainda assim, o Sendahub é uma plataforma na internet, e nenhum serviço dessa natureza está livre de eventuais interrupções, manutenções programadas, falhas em provedores de infraestrutura, ataques externos ou eventos fora do nosso controle razoável.
reservamo-nos o direito de realizar manutenções, atualizações e ajustes técnicos, preferencialmente fora dos horários de pico, com aviso quando a manutenção for prolongada. não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de erros. quando houver compromisso de nível de serviço (SLA) em plano específico, ele será descrito em documento próprio.
11suspensão e encerramento
por sua iniciativa. você pode encerrar a sua conta a qualquer tempo, a partir das configurações do serviço ou mediante solicitação a contato@sendahub.io. você terá um prazo razoável, informado no momento do encerramento, para exportar o Conteúdo do Consultor. após esse prazo, eliminaremos os dados conforme nossa política de retenção, salvo aqueles que a lei nos obrigue a guardar.
por nossa iniciativa. podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta, com aviso prévio razoável, em caso de:
- descumprimento destes termos ou da legislação aplicável;
- inadimplência em planos pagos, após notificação;
- uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou a integridade do serviço, de outros usuários ou de Titulares;
- inatividade prolongada, conforme política específica.
em situações graves, com risco concreto à segurança da plataforma ou a direitos de terceiros, podemos suspender o acesso imediatamente e notificá-lo em seguida.
o encerramento, por qualquer razão, não exime você de obrigações financeiras vencidas, nem prejudica direitos e obrigações que, por sua natureza, devem subsistir (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro e similares).
12limitação de responsabilidade
respondemos por danos diretos efetivamente causados pelo Sendahub, no exercício das nossas obrigações estabelecidas nestes termos e na legislação aplicável, observados os limites a seguir.
nos termos da lei, e na máxima extensão por ela admitida:
- a nossa responsabilidade agregada, em qualquer hipótese, fica limitada ao maior dos seguintes valores: (i) o total efetivamente pago por você ao Sendahub nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou (ii) o equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais);
- não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
- não respondemos pelas decisões profissionais que você adote a partir do uso do serviço, incluindo a escolha de bases legais, a redação de documentos, as respostas a Titulares e a comunicação com autoridades;
- não respondemos por falhas decorrentes de uso indevido da plataforma, de informação incorreta inserida pelo Consultor, de configuração incorreta dos sistemas do Cliente, ou de eventos de força maior e caso fortuito.
nada nestes termos limita responsabilidades que, pela legislação aplicável, não possam ser limitadas, como dolo ou culpa grave.
13indenização
você nos manterá indenes contra reclamações, ações judiciais, autuações, multas e demais perdas razoavelmente decorrentes:
- de violação destes termos por você;
- de uso indevido ou ilícito do serviço sob sua conta;
- da inserção de Conteúdo do Consultor que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
- de descumprimento, por você, das obrigações que tem perante seus Clientes ou Titulares.
notificaremos você prontamente sobre qualquer reclamação dessa natureza e cooperaremos de boa-fé na sua defesa.
14comunicações
as comunicações oficiais entre as partes serão feitas por e-mail. o nosso endereço para esse fim é contato@sendahub.io. o seu endereço é aquele cadastrado na sua conta, que você se compromete a manter atualizado.
avisos relevantes sobre o serviço (alterações destes termos, mudanças materiais em funcionalidades, incidentes de segurança, novidades em subprocessadores) podem ser enviados pelo e-mail cadastrado ou exibidos no próprio serviço.
15alterações destes termos
podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de mercado. em caso de alteração material, daremos aviso prévio razoável pelo e-mail cadastrado ou na própria plataforma, com indicação da nova versão e da data de vigência.
a continuidade do uso do serviço após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão. se você não concordar, pode encerrar a conta nos termos da cláusula 11.
versões anteriores ficam arquivadas e podem ser consultadas mediante solicitação a contato@sendahub.io.
16lei aplicável e foro
estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17disposições gerais
independência das cláusulas. se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
tolerância. eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não configura novação nem renúncia de direitos.
cessão. você não pode ceder estes termos sem nossa anuência prévia por escrito. podemos cedê-los a empresa do mesmo grupo econômico ou no contexto de reorganização societária, mediante aviso a você.
integralidade. estes termos, somados à Política de Privacidade, à Política de Cookies, ao Acordo de Tratamento de Dados (quando aplicável) e à lista de subprocessadores, formam o acordo integral entre as partes sobre o uso do serviço.
idiomas. estes termos são publicados em português e em inglês. em caso de divergência interpretativa, prevalece a versão em português.
dúvidas sobre estes termos? fale conosco. estamos do seu lado.